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Termos de Serviço
Bem-vindo ao site www.lojadomisterlimpo.pt. Ao aceder e utilizar este website, está a concordar com os seguintes Termos de Serviço. Recomendamos que leia atentamente antes de efetuar qualquer compra.
1. Informações da Empresa
EAGLE LEGACY LDA
NIF: 518 759 369
Rua do Crasto, 167 – Valadares
4405-550 – Porto | Portugal
Contacto: +351 220 159 301
Email: adm@lojadomisterlimpo.pt
Website: www.lojadomisterlimpo.pt
2. Objeto
Estes Termos regulam o uso do website e as condições de compra e venda dos produtos disponíveis na Loja do Mister Limpo, incluindo o tratamento de dados pessoais, formas de pagamento, devoluções, envio e responsabilidades legais.
3. Condições de Compra
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Todos os preços estão apresentados em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor.
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As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
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Reservamo-nos o direito de alterar preços, promoções e condições a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. Meios de Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
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Cartão de crédito e débito
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Klarna (pagamento em prestações)
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Transferência bancária (quando disponível)
Ao selecionar Klarna, os seus dados serão partilhados com a Klarna para verificação e aprovação de crédito.
Consulte a Política de Privacidade da Klarna.
5. Envio e Entrega
A Política de Envio detalhada encontra-se disponível aqui.
As encomendas são processadas de segunda a sexta-feira, com prazos de entrega estimados de 1 a 5 dias úteis, dependendo da zona de destino.
6. Direito de Livre Resolução e Devoluções
O cliente tem direito à livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.
A Política de Devolução está disponível aqui.
7. Garantia dos Produtos
Todos os produtos comercializados estão cobertos pela garantia legal de conformidade, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021.
8. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Mais informações na nossa Política de Privacidade.
9. Responsabilidades
Não nos responsabilizamos por perdas ou danos resultantes da utilização indevida do site ou falhas técnicas alheias à nossa vontade.
10. Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online:
👉 https://ec.europa.eu/consumers/odr
11. Legislação Aplicável
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o foro da comarca do Porto.